Nota de Repúdio ao PL n. 2159/2021 (PL da Devastação)

NOTA DE REPÚDIO: Os professores e as professoras do Bacharelado em Planejamento Territorial e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, da Universidade Federal do ABC, manifestam seu veemente repúdio contra o PL n. 2159/2021, denominado PL da Devastação, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada deste dia 17 de julho de 2025.

Sob o pretexto do destravamento de "burocracias" em prol do desenvolvimento econômico, a Câmara e o Senado passaram a permitir o afrouxamento injustificado e inconstitucional das regras de licenciamento ambiental no Brasil, permitindo que obras e empreendimentos de alto impacto ambiental passem a ser aprovados sem estudos prévios, eliminando a avaliação técnica destes impactos territoriais e socioambientais e, ainda, liberando atividades depredatórias sem quaisquer medidas de compensação ou mitigação ao meio ambiente e territórios impactados. Ao fragilizar o principal instrumento preventivo da legislação ambiental, o projeto ignora os alertas da ciência e da sociedade civil, em nome de interesses econômicos de curto prazo. Em plena emergência climática, o Brasil precisa de mais controle e proteção ambiental - e não de um salvo-conduto para destruir.

Em defesa do desenvolvimento sustentável no Brasil e rogando pelo veto presidencial e pela atuação do Supremo Tribunal Federal em defesa do art. 225 da Constituição Federal de 1988, assinam esta Nota:

André Buonani Pasti
Angela Terumi Fushita
Angelo Queiróz Prates
Arilson da Silva Favareto
Beatriz Tamaso Mioto
Carolina M. Duque de Pinho
Carolina Simões Galvanese
Christian Ricardo Ribeiro
Fernando Nogueira
Flávia da Fonseca Feitosa
Francisco de Assis Comaru
Gerardo Alberto Silva
Guadalupe Maria J. Abib de Almeida
Jeroen J. Klink
José Raimundo S. Ribeiro Jr.
Leonardo Freire de Mello
Luciana Nicolau Ferrara
Luciana Travassos
Luciana Xavier de Oliveira
Luis Roberto de Paula
Marcos Barcellos de Souza
Marcos Vinicius Pó
Mariana Menzio
Patrícia Maria de Jesus
Roberta Guimarães Peres
Rosana Denaldi
Sandra Irene Momm Schult
Silvana Maria Zioni
Thais Tartalha do N. Lombardi
Vanessa Elias de Oliveira
Vanessa Lucena Empinotti
Vitor V. Vasconcelos